Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP

A proposta foi feita durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e representantes do Estado.

STJ analisará se concede ou não direito de estudar a responsável pela morte do índio Galdino

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

Para a Anatel, a existência de créditos com prazo indeterminado aumentaria os custos das operadoras, que seriam obrigadas a manter ativas linhas não utilizadas por longos períodos

Pai que desconhece filha não comete abandono afetivo

Acusado não sabia que a mulher era sua filha até a sentença, com o reconhecimento da paternidade vindo 30 anos após o nascimento dela

Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.

Retratação. Posterior sentença terminativa.

Recurso de revista. Prescrição total.

Natureza condenatória. Recurso reconhecido e provido.

Mantida punição a magistrada baiana

CNJ manteve a decisão que aposentou compulsoriamente a magistrada por falsidade ideológica

Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa

STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD

1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.